Captação de recursos no município: como montar uma carteira de projetos prontos

Boa parte dos investimentos dos municípios depende de recursos de outros entes: convênios e contratos de repasse com a União e o estado, emendas parlamentares e programas em saúde, educação, assistência social, infraestrutura e cultura. O dinheiro existe, mas chega a quem está preparado. Em geral, o município perde a oportunidade por três motivos: não tinha projeto pronto, estava com alguma pendência de regularidade ou perdeu o prazo.

As principais fontes

• Transferências voluntárias: convênios e contratos de repasse com a União ou o estado para executar um objeto definido, como uma obra ou a compra de equipamentos. Na esfera federal, a proposta é cadastrada e acompanhada no Transferegov.br, e as regras gerais estão no Decreto 11.531/2023.
• Emendas parlamentares: deputados e senadores indicam recursos do orçamento da União. As emendas individuais podem ser transferências especiais, repassadas diretamente ao ente, ou transferências com finalidade definida, vinculadas a uma programação (Constituição, art. 166-A).
• Programas e editais: ministérios, secretarias estaduais e fundos abrem chamadas com critérios próprios, muitas vezes com prazo curto.

Regularidade: a porta de entrada

A Lei de Responsabilidade Fiscal condiciona as transferências voluntárias a exigências como estar em dia com tributos, empréstimos e prestações de contas devidos ao ente que transfere, cumprir os mínimos de saúde e educação e os limites de dívida e de pessoal e prever a contrapartida no orçamento (LRF, art. 25, § 1º). Na União, boa parte dessas exigências é consultada no CAUC, o serviço do Tesouro Nacional que reúne a situação do ente.

Uma pendência descoberta na véspera da assinatura pode custar o recurso. Por isso, quem cuida da captação deve acompanhar a regularidade todo mês, e não apenas quando surge uma oportunidade.

A carteira de projetos

Carteira de projetos é a lista priorizada das necessidades do município, cada uma já transformada em proposta. Para cada item, vale ter:

1. Problema e justificativa: o que se quer resolver, com dados.
2. Objeto e metas: o que será entregue e como medir.
3. Orçamento de referência: para obras, com base no SINAPI ou em tabelas oficiais; para equipamentos, com pesquisa de preços.
4. Documentos técnicos: projeto básico, licenças e comprovação da posse do terreno, quando houver obra.
5. Contrapartida: o valor que o município vai aportar, com previsão no orçamento.

Com a carteira pronta, o município responde a um edital em dias, e não em semanas, e apresenta projetos consistentes aos parlamentares da região.

Calendário de captação

Programas federais e emendas seguem o ciclo do orçamento. Um calendário simples, com as janelas de cadastro de propostas, os prazos de indicação de emendas e as datas dos principais editais, evita correria e distribui o trabalho da equipe ao longo do ano.

Depois da aprovação

Recurso aprovado precisa ser bem executado. As contratações feitas com os recursos seguem a Lei 14.133/2021 e as regras do concedente, e a prestação de contas deve ser documentada desde o primeiro dia para evitar glosas e devoluções.

Como a TotalGov pode ajudar

Montamos com o município a carteira de projetos prioritários, acompanhamos programas e editais, elaboramos propostas e planos de trabalho e apoiamos a execução e a prestação de contas. A aprovação depende do concedente; o preparo depende de nós.

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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.