Licitações e contratações
Kit completo para regulamentar a nova lei no órgão: minutas de decretos e portarias, modelos de documentos, fluxos e capacitação para colocar tudo em prática.
A Lei 14.133/2021 deixa vários temas para regulamento: agentes de contratação, plano de contratações anual, pesquisa de preços, contratação direta, registro de preços e fiscalização de contratos, entre outros. Sem essas regras formalizadas, cada processo vira uma decisão isolada, e é aí que surgem falhas e apontamentos dos órgãos de controle.
Entregamos um pacote pronto para adaptar: minutas de decretos e portarias, modelos dos documentos da contratação e fluxos do processo, ajustados à estrutura e ao porte do órgão. Depois, capacitamos a equipe e acompanhamos a implantação.
Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.
Perguntas frequentes
Sim. A própria lei permite que estados, Distrito Federal e municípios apliquem os regulamentos editados pela União (art. 187). Mesmo assim, é preciso formalizar a escolha e adaptar fluxos e modelos à estrutura do órgão. É isso que o kit entrega.
Capacitação
O curso que entrega a regulamentação pronta para adaptar: minutas de decreto e portarias, modelos de documentos e fluxos da contratação.
Kit de documentos60 dias de apoioPrefeituras · Câmaras · AutarquiasVer programa Curso8 horasUm processo de licitação feito do começo ao fim, em sala: do pedido do setor ao contrato assinado, com os documentos de cada etapa.
Kit de documentos60 dias de apoioPrefeituras · Câmaras · AutarquiasVer programa Curso8 horasO ciclo completo da contratação pela Lei 14.133/2021, do planejamento ao contrato, com foco no que os órgãos de controle mais cobram.
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Prefeituras · Câmaras · AutarquiasVer serviço Licitações e contrataçõesApoio à instrução e à condução dos processos: editais, pregão e concorrência, dispensa e inexigibilidade, registro de preços e adesão a atas.
Prefeituras · Câmaras · AutarquiasVer serviçoFale com a nossa equipe
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