Quando o edital tem exigências indevidas ou uma decisão prejudica a empresa, os prazos para reagir são curtos. Preparamos impugnações, recursos, contrarrazões e solicitações, com fundamentação técnica; quando o caso exige atuação jurídica, ela é feita por advogado habilitado na OAB.
O que entregamos
- Análise de cabimento e prazo
- Elaboração da manifestação
- Acompanhamento da decisão
Como trabalhamos
- 01Análise do caso
- 02Elaboração
- 03Protocolo
- 04Acompanhamento
Base legal e referências
- Lei 14.133/2021, arts. 164 e 165
Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.