Portais incompletos e pedidos de informação sem resposta no prazo estão entre as falhas mais apontadas por tribunais de contas e pelo Ministério Público. Fazemos o diagnóstico do que a lei exige e do que está publicado, organizamos os fluxos internos e capacitamos as equipes responsáveis.
O que entregamos
- Diagnóstico do portal e do serviço de informação ao cidadão
- Plano de adequação priorizado
- Fluxos e prazos para pedidos de informação
- Capacitação das equipes responsáveis
Como trabalhamos
- 01Diagnóstico
- 02Plano de adequação
- 03Fluxos internos
- 04Capacitação
Base legal e referências
- Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei Complementar 101/2000 (LRF), arts. 48 e 48-A
- Lei 14.129/2021 (governo digital), quando adotada pelo município